O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, confirma a preocupação com novos projetos, como é o caso da fábrica da BYD. Ele explicou que o texto original concedia crédito presumido por sessenta meses, reduzido anualmente.
“A Emenda Constitucional determinou que esse crédito deveria ser calculado para manter o nível de benefício vigente em 2025. Como a lei é de 2020, o Ministério da Fazenda aplicou o crédito presumido reduzido do quinto ano previsto na lei. Porém, há a possibilidade de interpretação constitucional de que novos empreendimentos devam receber o crédito calculado a partir do primeiro ano da lei atual [2027], em que o crédito presumido é maior,” afirmou Cajado. Ele acrescentou que “é uma interpretação razoável, pois o benefício se aplica a novos empreendimentos.”
Cajado destacou que essa demanda foi trazida pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) no grupo de trabalho, solicitando a presença de representantes do Ministério da Fazenda para verificar a questão.
A lei atual, nº 9440/97, prevê que o crédito presumido seja calculado com multiplicadores decrescentes ao longo de sessenta meses, começando com 1,25 no primeiro ano e reduzindo para 0,75 no quinto ano. No entanto, o Poder Executivo aplicou diretamente o menor multiplicador (0,75), enquanto, segundo Cajado, deveria ter sido aplicada a progressão prevista na lei para novos empreendimentos.
Tramitação e possíveis consequências
O texto apresentado pelo grupo de trabalho deverá seguir diretamente para a análise do plenário da Câmara, a partir de um requerimento de urgência. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a proposta ainda poderá sofrer alterações durante a votação, que deve ocorrer já nesta semana. Para ser aprovado, o texto precisará de, no mínimo, 257 votos favoráveis.