O UOL revelou que o então mandatário recebeu Mendonça seis vezes no Palácio da Alvorada entre julho e dezembro de 2022, quando foram intensificadas as articulações golpistas. A informação está em um relatório do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República. Nunes Marques e Dias Toffoli também foram recebidos no Alvorada no mesmo período.
Para além da pecha de bolsonarista, Mendonça tem um ponto. Ou melhor, dois. Nos dois julgamentos que se encerraram ontem no plenário virtual, o ministro levantou as questões mais alarmantes sobre as investigações conduzidas por Moraes.
A primeira delas é a interpretação conferida ao foro por prerrogativa de função nos inquéritos sobre ataques ao STF, disseminação das fake news e tentativa de golpe. Embora a Constituição Federal seja clara ao conferir o foro especial a quem ocupa cargos específicos, nesses casos, a leitura do tribunal é que o crime supostamente praticado arrasta o julgamento para o Supremo.
Mendonça ponderou que, como ex-deputado, Jefferson não goza do direito ao foro especial —e, portanto, o julgamento deveria ocorrer na primeira instância do Judiciário. “Direitos fundamentais, lembre-se, não foram concebidos apenas ‘para períodos de normalidade, mas sobretudo para períodos de exceção'”, de maneira que o “Estado de Direito não pode ser defendido sem a estrita observância do Estado de Direito”, lembrou Mendonça, ao citar os juristas Gustavo Badaró e Samuel Sales Fonteles.
Além de levantar a discussão sobre o foro especial, o voto de Mendonça pode ter outra utilidade. Ao defender agora a tese para Jefferson, o ministro formulou seu próprio antecedente para, se for o caso, proferir voto similar quando estiverem no banco dos réus as autoridades suspeitas de planejar o golpe de Estado —dentre as quais, Jair Bolsonaro.
Pode ser que a intenção final de Mendonça, com o voto de ontem, seja beneficiar um aliado no futuro. Se escolher a tese do foro para fazer isso, poderá se eximir inclusive de examinar o mérito —ou seja, se Bolsonaro participou ou não da trama golpista. Bastará argumentar que o STF não é o foro adequado para analisar o caso.