“Ao criar novos mecanismos de execução, você tende a resolver uma ação dessa natureza o quanto antes. Até o ano passado não havia deferimento porque não havia como lastrear os recursos. O que mudou a partir da legalização das empresas no Brasil. É uma tendência”, disse o advogado Sergio Pelcerman, sócio da área trabalhista do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados, autor do estudo.
A maioria das decisões foi tomada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, com sede em São Paulo. O levantamento indicou um pradrão. Juízes têm oficiado as 100 principais bets autorizadas a funcionar no Brasil.
A maioria dos processos ainda está em curso. Os poucos concluídos não identificaram valores em nome de sócios de empresas.
Nos casos em que o juiz indeferiu o pedido, as justificativas são de que não havia, da parte do empregado, nenhum elemento que indicasse a existência de valores nas contas das apostas em nome dos sócios das empresas. Ou que eventuais prêmios são, em geral, transferidos para a conta bancária do apostador.
Demissões
Os jogos eletrônicos também podem provocar demissões por justa causa. Pelcerman identificou um caso em São Paulo no qual a empresa demitiu um funcionário que passava três dias na semana, durante o expediente, em sites de apostas