A cantora gospel bolsonarista Fernanda Rodrigues de Oliveira, conhecida como Fernanda Ôliver, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em que se comprometeu a pagar uma multa no valor de R$ 5.000 e a fazer um curso sobre democracia por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O pacto de não persecução penal foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça (2). Para firmar o acordo, Fernanda confessou os crimes de incitação e associação criminosa.
A cantora se comprometeu ainda a cumprir 150 horas de serviços comunitários e a não manter contas ativas em redes sociais até a conclusão dos termos estabelecidos.
Fernanda ficou conhecida como a musa dos ataques golpistas e participou do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Ela chegou a ser presa em agosto do ano passado, e ganhou liberdade provisória em novembro. Após o acordo, foram revogadas as medidas cautelares impostas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Segundo a denúncia feita pela PGR, existem “provas suficientes de sua adesão à associação criminosa que se estabeleceu no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília”.
A Procuradoria afirma ainda que, de acordo com informações da Polícia Judiciária, Fernanda fez 49 publicações em seu perfil no Instagram, e 34 em seu canal no YouTube, relacionadas aos atos antidemocráticos.
“No período das manifestações, a denunciada, inclusive, criou urna música ‘Eu me Levanto’ que se tornou hino entre os manifestantes, e que já obteve mais de um 1,5 milhão de visualizações no YouTube. Em um dos vídeos publicados em seu Instagram, a denunciada, acompanhada de mais 12 influenciadores, convocou apoiadores para participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro”, diz a PGR.
De acordo com a denúncia, ela também esteve na Esplanada dos Ministérios durante os atos de depredação dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
Em seu voto, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, diz que Fernanda se associou aos criminosos e coautores dos atos no “intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito” e subverter a “ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.
Ainda de acordo com Moraes, o acordo de não persecução penal “é medida suficiente, necessária e proporcional à reprovação e prevenção do crime, pois, dentre as condições propostas, estão a prestação de serviços; proibição de participação em redes sociais até a extinção da execução das condições do acordo e a participação em curso sobre democracia”.
O voto dele foi acompanhado por unanimidade pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A PGR propôs acordos de não persecução penal aos réus do 8 de janeiro que respondem aos crimes de incitação e de associação criminosa, cujas penas máximas não ultrapassam quatro anos.
O curso sobre democracia tem duração de 12 horas em vídeo, dividido em quatro módulos de três horas.
Os réus deverão assistir às aulas em ambiente oficial, com controle de frequência e fiscalização realizada por agente do Poder Judiciário e com proibição da utilização de celular durante a projeção.
Os módulos são ministrados por procuradores do Ministério Público. O primeiro trata de democracia, o segundo e o terceiro de Estado de Direito e o quarto de golpe de Estado.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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