As festas de final de ano no Congresso são aqueles dias em que se pagam contas —se fazem favores para lobbies. São dias de cobrança de contas —esfolar o governo da vez de modo a conseguir o pagamento de atrasados, como dinheiros em geral, de emendas em particular, e cargos, o óbvio.
Há dinheiro para empresas amigas, mais conta para o consumidor pagar, mais dívida para o governo federal. Mais armas liberadas para mais gente neste país de massacres.
O trator legislativo pode passar por cima da lei que regula as usinas eólicas de energia elétrica em alto-mar, uma corrente submarina de oportunidades para amigos da poluição e seus produtores. A lei dá longa sobrevida a produtores de carvão e a usina termelétricas a carvão (até 2050, ano em que nossos filhos estarão vivendo em um planeta que torra).
Obriga-se também o país a comprar energia elétrica produzida com gás fóssil. Tudo isso bancado por subsídios (rendas para o capital) que vão encarecer a conta de luz com um extra de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por ano.
A coisa vai para o plenário do Senado nesta semana. O governo diz que veta. No Congresso, dizem que o veto cai.
Nas festas deste ano parece haver lista maior de projetos daninhos, ao mesmo tempo que há leis enormes pendentes de aprovação, da reforma tributária à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que em tese prepara a Lei Orçamentária Anual. Dado o atropelo, a LDO pode até ficar para 2025, com o que seria muito interessante ver como o governo vai pagar suas contas no início do ano. É uma baderna bananeira.
Enfim está quase certo que vai passar o trem da alegria dos estados mais endividados e porcamente administrados do país. É na prática um grande perdão de dívidas de estados com a União (governo federal). Para não dar dinheiro apenas para os grandes e tradicionais devedores, arrumou-se um jeito de dar dinheiro a governos que tentaram manter suas contas em ordem.
Entre 1997 e 1999, o governo federal assumiu as dívidas de estados quebrados, que poderiam pagar o débito, agora com a União, a perder de vista, com juros de 6% ao ano mais correção monetária, então taxa de pai para filho. Mesmo assim, estados não pagavam, conseguiam novos perdões. Cerca de 90% da dívida assumida pela União era de São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul. São Paulo ao menos arrumou as contas, depois da mãozinha.
Na nova renegociação, a taxa de juros real pode ir a 2% ou até zero (caso os estados cumpram certos requisitos e entreguem ativos à União, como estatais ou, graça maior, créditos a receber. O governo federal, de resto, viraria cobrador de estado inepto). Mas a festa ainda pode ir mais longe. De resto, as taxas reais de prazos mais longos da dívida pública estão perto de 7%. No fim das contas, o governo federal receberá menos, talvez até R$ 30 bilhões por ano. A dívida federal aumentará mais.
Há o “pacote de segurança do Lira” (Arthur Lira, presidente da Câmara). São projetos diversos. Tem anistia para arma ilegal e facilidades de liberação de armamento para gente perigosa.
O Congresso tem mais bala na agulha, mais tiro no bolso do cidadão, talvez em sua cabeça, literalmente; mais contas para passar para o governo federal; criará economia mais poluente e mais ineficiente.
É o Natal parlamentar.
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