Oscar Vilhena Vieira
Decisões individuais colocam a supremocracia em xeque
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Regime facultativo de direitos – 20/09/2024 – Oscar Vilhena Vieira
Pablo Marçal tem feito da carteira de trabalho uma arma de sua campanha para Prefeitura de São Paulo. Quando perguntado sobre o fato de algumas de suas empresas não terem….
Acordo sobre emendas interromperá batalha entre Poderes? – 23/08/2024 – Oscar Vilhena Vieira
O acordo apalavrado entre as cúpulas do Judiciário, do Legislativo e do Executivo em torno das emendas parlamentares foi saudado pelo presidente Lula como um sinal de que o “Brasil….
A dupla face do Supremo – 09/08/2024 – Oscar Vilhena Vieira
Duas são as funções fundamentais de tribunais e cortes constitucionais em regimes democráticos: habilitar a vontade da maioria e ao mesmo tempo defender os direitos das minorias. A função habilitadora….